Processo 301416/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 14:25
Autuado em 26/04/2017 14:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1606/2018 da Primeira Câmara, de 03/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2018 Acórdão   1606/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/06/2018 Acórdão   1606/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA
Gestor atual REGINA BALONEKR DOS SANTOS
Gestor das Contas REGINA BALONEKR DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
06/09/2018 13:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 629415/18
26/02/2018 10:09 do Protocolo 109128/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  07/08/2018 Instrução de Cobrança   524/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2018 1856 Acórdão nº 1606/2018
15/06/2018 1845 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2018 de 19/06/2018
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 817/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2609/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2018 13:42 DP  
17/09/2018 10:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 289/2018 -
10/09/2018 09:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 992/2018 -
06/08/2018 10:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 524/2018 -
06/08/2018 10:45 CMEX Informação nº 1894/2018 -
06/08/2018 10:45 CMEX Instrução nº 375/2018 -
05/07/2018 19:02 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 691/2018 -
05/07/2018 12:34 SMPJTC  
04/07/2018 11:52 2PC Ciência de Decisão nº 197/2018 -
04/07/2018 09:46 SMPjTC  
22/06/2018 13:43 S1C  
05/06/2018 13:50 GCFAMG  
05/06/2018 08:49 SMPJTC  
09/04/2018 11:40 2PC Parecer nº 373/2018 - Prestação de Contas da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa. Exercício de 2016. Atraso na entrega dos dados do SIM- AM. Pela regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa.
06/04/2018 13:49 SMPjTC  
27/02/2018 08:45 COFIM Instrução nº 1184/2018 - Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
22/02/2018 08:23 DP  
27/04/2017 11:03 COFIM Despacho Processual Diverso nº 817/2018 -
27/04/2017 11:03 COFIM Instrução nº 470/2018 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 14:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2609/2017 -

Voltar a Consulta